O deputado federal mais votado do país, Nikolas Ferreira (PL-MG), ingressou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra as tiranias impostas pelo ministro Alexandre de Morais, que lhe censurou nas redes sociais.
]Por não terem permissão para examinar os fatos e tomar a decisão com base na defesa de suas redes sociais, os advogados do parlamentar, com 1,4 milhão de votos, estão alegando que a capacidade de defesa do deputado está restrita.
Questionado sobre os detalhes do processo na semana retrasada, o juiz auxiliar de Moraes, o desembargador do TSE, Marco Antônio Martins Vargas, declarou que “disposições em andamento adiam” a decisão.
Os defensores reclamam de “manifesto cerceamento ao exercício do direito de defesa” e sustentam que a falta de conhecimento das provas, mesmo as que não incluem diligências em curso, “vem trazendo colossais prejuízos” a Nikolas Ferreira.
Eles alegam que, ao barrar o acesso aos autos, o gabinete de Moraes viola uma súmula vinculante do STF a respeito das prerrogativas da defesa de “ter acesso amplo aos elementos de prova”.